O reaparecimento público de um ex-funcionário da Administração Geral Tributária, associado ao denominado “Caso AGT 2018” e apontado como foragido da justiça angolana, está a gerar fortes reacções e questionamentos na sociedade civil e nos círculos institucionais do país.
Segundo informações que circulam em diferentes meios, o antigo quadro da AGT estaria actualmente a exercer funções de Director de Compliance na Endiama E.P., empresa pública estratégica do sector mineiro angolano. A situação levanta preocupações relacionadas com os critérios de nomeação para cargos sensíveis ligados à ética, transparência e controlo interno.
O cargo de Director de Compliance é considerado uma das funções mais relevantes dentro das estruturas modernas de governação corporativa, sendo responsável pela supervisão do cumprimento das normas legais, regulatórias e éticas da instituição. Entre as suas atribuições encontram-se a prevenção da corrupção, combate ao branqueamento de capitais, monitorização de riscos e promoção da integridade institucional.
O acórdão emitido pelo tribunal determinou ainda a extracção de cópias dos autos para remessa à Procuradoria-Geral da República, com vista à emissão de mandados de detenção internacional, através da Interpol, contra os cidadãos Francisco Olo, Miguel Panzo e Mário Tunga, identificados como antigos técnicos da Administração Geral Tributária e considerados foragidos no âmbito do processo.
Segundo o tribunal, a medida visa assegurar a localização, captura e eventual apresentação dos arguidos às autoridades judiciais angolanas, no quadro da cooperação internacional em matéria criminal. O despacho surge numa altura em que as autoridades intensificam os mecanismos de responsabilização ligados aos processos de criminalidade económico-financeira e corrupção no país.
Segundo informações em posse da nossa redacção, Mário Tunga terá abandonado Angola com destino a Portugal após alegadamente tomar conhecimento da iminência da sua detenção no âmbito do processo. As mesmas informações indicam ainda suspeitas de que o ex-técnico da Administração Geral Tributária tenha saído do país na posse de valores financeiros associados à alegada fraude sob investigação judicial.
Já em Portugal, Mário Tunga terá constituído uma empresa denominada “Majolas Lda.”, alegadamente sediada em Santo António dos Cavaleiros. Os dados consultados indicam ainda que a referida sociedade comercial estaria registada sob o Número de Identificação Fiscal (NIF) 515637564.
As autoridades angolanas e portuguesas não se pronunciaram oficialmente sobre qualquer eventual ligação entre a empresa e os factos investigados no âmbito do “Caso AGT 2018”. Entretanto, especialistas defendem que a cooperação judiciária internacional poderá ser determinante para o esclarecimento de eventuais movimentações financeiras associadas ao processo.
Analistas entendem que a eventual nomeação de uma figura associada a processos judiciais pendentes pode representar um potencial risco reputacional para a empresa, sobretudo numa altura em que Angola procura reforçar a confiança dos investidores internacionais e consolidar políticas de boa governação no sector extractivo.
Especialistas em governação corporativa defendem que casos desta natureza demonstram a necessidade de reforço dos mecanismos de due diligence, verificação de antecedentes e avaliação reputacional para ocupação de cargos de direcção em empresas públicas e instituições estratégicas do Estado.
O “Caso AGT 2018” permanece entre os processos que mais atenção suscitaram nos últimos anos no contexto do combate à corrupção e criminalidade económico-financeira em Angola, envolvendo alegações de irregularidades administrativas e financeiras dentro da administração geral tributária.
Enquanto persistirem dúvidas e ausência de esclarecimentos institucionais, o caso deverá continuar a gerar interesse público e debate sobre ética, transparência e responsabilidade na gestão das empresas públicas angolanas.
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