Julgamento da Ex Ministra Victória de Barros Neto marcado para 29 de abril sob contestação por falta de provas do Ministério Público sobre peculato

Julgamento de Victória de Barros Neto marcado para 29 de abril sob contestação por falta de provas do Ministério Público sobre peculato

Julgamento de Victória de Barros Neto marcado para 29 de abril sob contestação por falta de provas do Ministério Público sobre peculato

Análise Jurídica Especializada

Julgamento de Victória de Barros Neto agendado para 29 de Abril: Edson Lionjanga assume a defesa e desafia a robustez da acusação.

O Supremo Tribunal de Angola confirmou o início do julgamento da ex-ministra das Pescas e Mar, Victória de Barros Neto, para o próximo dia 29 de abril. O processo, que coloca sob escrutínio a gestão de quotas de pesca e acordos bilaterais com a Namíbia, ganhou uma nova dimensão com a entrada em cena de Edson Lionjanga, um dos advogados forenses mais experientes e combativos de Angola.

1. Edson Lionjanga: A Técnica contra o Populismo Judiciário

A escolha de Edson Lionjanga para liderar a defesa não é um detalhe menor. O advogado traz consigo o peso de quem já enfrentou o status quo em processos de grande impacto, como a defesa de mais de 2 mil efetivos da Casa Militar e do Juiz Conselheiro Aurélio Simba. Lionjanga é reconhecido por uma atuação técnica rigorosa, focada na denúncia de nulidades processuais e na exigência de provas materiais irrefutáveis.

2. O Embate Jurídico: Factos sem Provas

A tese central da defesa para o julgamento de 29 de abril é a insuficiência probatória. Embora o Ministério Público acuse a ex-ministra de peculato no âmbito do caso conhecido regionalmente como “Fishrot”, a defesa sustenta que a acusação carece do “rasto do dinheiro”.

    Ausência de Rasto Financeiro: Não foram apresentadas evidências de contas ocultas ou transferências diretas que liguem a arguida ao alegado desvio de N$ 150 milhões.

    Responsabilidade Individual: A defesa contestará qualquer tentativa de criminalizar a ex-ministra por atos de terceiros ou conexões familiares, pautando-se pelo princípio da responsabilidade pessoal.

3. Gestão Pública vs. Dolo Criminal

Para a defesa, o acordo bilateral de 2014 foi um ato de Estado legítimo. Criminalizar políticas de fomento ao setor das pescas sem prova de suborno direto é um precedente que coloca em risco qualquer gestor público em Angola. Lionjanga argumenta que o Tribunal deve focar na lei e não na narrativa de “contágio regional” vinda da Namíbia.

“A justiça angolana tem a oportunidade, neste dia 29, de provar que se faz com factos e perícias, garantindo que a presunção de inocência não é sacrificada no altar das manchetes.”

4. A Prova de Fogo do Estado de Direito

Com Victória de Barros Neto no banco dos réus, ao lado dos co-arguidos Rafael Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Pinto, o Ministerio Publico enfrenta a sua própria prova de fogo. Sob a batuta de um advogado habituado a processos contra instituições poderosas, a defesa promete não deixar passar qualquer atropelo aos direitos fundamentais da arguida.

No dia 29 de abril, Luanda parará para ouvir o desfecho de um processo que mistura geopolítica e direito penal. Para Victória de Barros Neto, a presença de Edson Lionjanga é a garantia de uma defesa que não se verga perante pressões externas. O país espera agora que o Ministerio Publico decida com base na soberania da lei.