A Administração Municipal da Ingombota vem, por este meio, esclarecer a opinião pública sobre as informações falsas postas a circular relativamente à actuação desta Administração no espaço adjacente a Barraca Natura, sediada na Baía de Luanda.
A Administração Municipal reafirma que actua sempre no estrito cumprimento da lei, orientada
pelos princípios da legalidade, imparcialidade e defesa do interesse público, rejeitando, de forma inequívoca, quaisquer alegações de perseguição institucional ou abuso de poder.
No que diz respeito ao espaço em causa, trata - se um espaço sob tutela da Administração Municipal onde a Barraca Natura, representada pela Sra. Rosa Pinto Leite é arrendatária. É importante esclarecer que a exploração de áreas públicas está sujeita a limites e condições previamente estabelecidos. Sempre que se verifiquem desconformidades, nomeadamente ocupação de áreas não autorizadas ou incumprimento das cláusulas contratuais, a Administração tem o dever legal de intervir para repor a legalidade.
No âmbito do PIE - Programa Ingombota Empreender, serão colocados vários quiosques no Município para acesso aos jovens locais empreenderem, um destes espaços é exactamente a Baía de Luanda. Neste sentido, relativamente à intervenção ocorrida no dia 24 de Março, a mesma incidiu ao espaço adjacente a Barraca Natura (onde será alocado um Quiosque) que encontra – se livre de ónus e sobre gestão da Administração Municipal, porém havia sido alvo de várias tentativas de ocupação ilegal por parte da Barraca Natura, tendo resultado num processo de contra – ordenação administrativa.
Outrossim, no exercício legítimo das competências de fiscalização e ordenamento do território, tendo sido realizada com o apoio das autoridades competentes e com o único objectivo de assegurar o cumprimento das normas em vigor, uma vez que de forma abusada e oportunista desafiando as autoridades local de forma rescidente e prepotente que em pleno exercício das suas funções viram -se obrigados a repor a legalidade.
Para os devidos esclarecimentos, Administração Municipal recebeu a data de 25.03.2026, o Advogado da Barraca Natura e procedeu os devidos esclarecimentos.
A Administração Municipal da Ingombota, continuará a trabalhar arduamente em benefício de todos munícipes sem favorecimento de qualquer um prejudicando outros, com rigor e autoridade, rejeitando igualmente quaisquer insinuações de favorecimento de terceiros, reafirmando que todas as decisões são tomadas com base em critérios legais, técnicos e administrativos, reconhecendo a importância social e económica das actividades desenvolvidas pela Barraca Natura e todos empreendedores que pautam pelo cumprimento das normas, particularmente sublinha-se, no que diz respeito a ocupação de espaços públicos, entanto, que o interesse público exige o cumprimento rigoroso das normas legais aplicáveis à ocupação do espaço público.
A Administração mantém-se aberta ao diálogo institucional, através dos canais formais, para o esclarecimento de quaisquer questões e resolução de eventuais divergências. Ademais, apela-se à serenidade de todos os envolvidos, enviando a implantação de informações falsas que lesam o bom nome das instituições públicas e seus responsáveis.
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