A 30 de Novembro de 2004, o INSS e a DGM - Sistemas Lda. assinaram um contrato no valor de 200 milhões de dólares para a implementação do PMDI, por um período de três anos. O então director-geral, Sebastião Mixinge, assinou pelo INSS, enquanto a DGM se fez representar pelos seus sócios-directores Gerson António de Souza Nascimento e Mauro Franco.
Esta empresa tinha formalmente como sócios, até Dezembro passado, os brasileiros Valdomiro Minoru Dondo (34% do capital social), Gerson Nascimento (33%) e Mauro Franco (33%).
Este contrato dizia respeito à reestruturação e modernização do INSS. Incluía a elaboração do estatuto orgânico, de diplomas legais regulamentadores da Lei de Bases da Segurança Socialde normas e procedimentos.
A adequação dos espaços físicos, equipamentos informáticos, estudos actuariais, gestão de activos e passivos e desconcentração de serviços também faziam parte do contrato. Na prática, o INSS entregava todo o seu trabalho a uma empresa privada.
Curiosamente, a 19 de Dezembro de 2008, o INSS e a DGM, representada por Mauro Ferreira Franco, assinaram a "Adenda de Prorrogação" ao Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimentos, no valor de 10 milhões de dólares.
Qual era o objecto dessa adenda? "A definição das condições de prestação de serviços no domínio do Plano de Modernização e Desenvolvimento Institucional [PMDI Protecção Social Obrigatória, com vista à manutenção do projecto na área de Consultoria Operativa."
Todos os contratos ora referidos foram homologados pelo ministro Pitra Neto. Conforme nota o jurista Rui Verde, "a homologação implica estar de acordo, aceitar; é uma confirmação do acto praticado
A 'desculpa' do ex-ministro
O ex-ministro Pitra Neto justificou, na altura, os contratos assinados com o conjunto de empresas do universo de Minoru Dondo "pela expertise patenteada e o contributo que deram aos resultados globais produzidos, assim comто о estado de robustez institucional e financeira em que deixou a Segurança Social".
"Quando saímos, deixámos mais de 3,5 mil milhões de dólares de fundos da Segurança Social, além da qualidade e quantidade de quadros formados e a presença dos serviços locais (agências de atendimento) do INSS nas principais localidades do país", disse o deputado do MPLA.
"Seria injusto se disséssemos que os resultados alcançados, fruto da execução, com legalidade e eficácia desses compromissos contratuais não foram positivos. Com humildade, estamos satisfeitos com o trabalho feito, porque os resultados disso são prova", afirmou Pitra Neto à data dos factos.
Segundo o ex-ministro, todos os contratos assinados com as empresas de Minoru Dondo "foram ao abrigo de concursos públicos".
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