LODGE DO GENERAL HIGINO CARNEIRO CONSTRUÍDO COM DINHEIRO PÚBLICO NO BICO DE ANGOLA NO CUANDO CUBANGO

Há fundos públicos destinados à construção de um hospital, escolas e habitações para funcionários do Estado que foram desviados no Cuando-Cubango.

Parte do saque destinou-se à construção de um lodge (pousada) privado do antigo governador provincial, general Higino Carneiro. E assim foram os factos que também têm sido denunciados pelo jornalista Rafael Marques de Morais desde 2019: 

A 1 de Fevereiro de 2013, o então vice-governador para os serviços técnicos e infra-estruturas do Cuando-Cubango, Joaquim Duma Malichi, endereçou uma carta-convite à empresa Beacon Global Angola (BGA) para apresentação de propostas de construção de 11 obras públicas no Rivungo. 

No município do Rivungo era naquela altura o Administrador Municipal, Júlio Vidigal, que criou uma empresa para realizar as obras e fez-se signatário da sua conta bancária, mas que tinha como testas de ferro, formalmente de acordo com o Diário da República, por Alicerces José Cachala e Rosário Fernando Neves Tunda. “Estes dois indivíduos eram funcionários de confiança do administrador Vidigal no Rivungo. 

Com a sua nomeação para o Menongue, levou consigo o seu motorista Cachala, conforme revelou Estêvão Feliciano da Cruz, um dos sócios e directores da BGN.

Nessa altura, já estava em vigor a Lei da Probidade Pública, Lei n.º 3/10, de 29 de Março (LPP). 

Mas, na realidade, os agentes públicos desta saga agiram como se a lei não estivesse em vigor, e os seus actos constituem um autêntico manual de violação da probidade pública.

Ora, a BGA apenas foi constituída dois meses depois de ter recebido o convite, a 26 de Abril de 2013. 

Na Namíbia, a empresa-mãe, Beacon Global Namibia (BGN) havia sido constituída a 4 de Fevereiro de 2013, três dias depois do convite.

É fundamental, antes de mais, explicar a relação entre a BGA e a BGN, que tinham estruturas accionistas diferentes. Segundo os depoimentos recolhidos na Namíbia, de entre vários sócios, a criação da BGA tinha dois objectivos. Primeiro, garantir o controlo da empresa e das finanças por parte de Júlio Vidigal; segundo, ser a parte operacional da BGN em Angola. Os integrantes da estrutura accionista da BGN estavam na maioria dos seus integrantes sob mandado de captura, através da Interpol Namíbia, por burla ao Estado angolano.

“Pior, os agentes públicos Higino Carneiro e Júlio Vidigal praticaram várias improbidades públicas (artigos 23.º e seguintes da LPP)”, refere.

Acto contínuo, o então governador-general Higino Carneiro adjudicou, sem concurso público, os contratos avaliados em mais de dois mil milhões de kwanzas (equivalente a cerca de 21 milhões de dólares) à empresa Beacon Global Angola. 

Esse procedimento também é ilegal, nos termos da Lei da Contratação Pública em vigor à data (Lei n.º 20/10, de 7 de Setembro).

Essas obras incluíam um hospital de 70 camas, na mítica Jamba – antigo quartel-general da UNITA e actualmente sede da comuna do Luiana , com custos avaliados em sete milhões de dólares, e que teve apenas as paredes levantadas até ao tecto. “A polícia destruiu as paredes do hospital por orientação do administrador Júlio Vidigal”, denuncia Estêvão da Cruz.

No total, segundo documentos obtidos, o governo provincial pagou à BGA, entre 2013 e 2014, cerca de 681,4 milhões de kwanzas (sete milhões de dólares) para a compra de equipamentos e o arranque das obras. Deste valor, 145 milhões de kwanzas (1,5 milhões de dólares) foram desviados pela empresa – “a pedido do governador, para a construção do lodge privado do general Higino Carneiro, na localidade do Bico de Angola”. O custo total do lodge, com 30 quartos, estava avaliado em 2,2 milhões de dólares.

Estranhamente, segundo revelações de Estêvão da Cruz, os contratos nunca foram homologados pelo governo provincial: “Na altura, o governo provincial pediu-nos os originais para homologação e nunca mais nos devolveu. 

Os contratos foram parar ao gabinete da Dra. Lena, do Serviço de Contratação do Gabinete de Estudos e Planeamento.”

“O general Higino Carneiro pediu ao Walter Pinto, sócio da BGN e director-geral da BGA para priorizar as obras no lodge, com o dinheiro pago pelo seu governo, e depois reembolsaria”, revela Ramos Talaya, um dos sócios namibianos da empresa, num encontro em Windhoek.

Justificando o comportamento cúmplice da empresa, Ramos Talaya afirma que “não se podia dizer não ao governador, para não perdermos as obras e termos problemas com as autoridades”.

O sócio interlocutor conta ainda que, em 2014, o general Higino Carneiro visitou as obras do seu lodge, acompanhado por vários membros da sua família e do seu séquito. “Nessa altura pressionámos pelo reembolso e pelos pagamentos devidos. 

O general disse-nos para acabarmos primeiro as obras e gozarmos o dinheiro depois”, recorda Ramos Talaya.

Ao todo, o general Higino acabou apenas por pagar, do seu próprio bolso, conforme extractos verificados, o equivalente a 160 mil dólares do total de 2,2 milhões de dólares. Já com as obras do lodge praticamente concluídas, o “general expulsou-nos da obra sem pagar-nos ou ter reembolsado o Estado”, conta David Daniel.

Na mesma localidade, Bico de Angola, a escola de oito salas está concluída apenas a 50 por cento, enquanto as seis casas destinadas aos agentes policiais nem sequer passaram dos “cabocos” (fundações) por falta de dinheiro.

No município do Calai, a BGA também tinha um acordo para a construção de cem habitações, com um valor total de 4,5 milhões de dólares. “Construímos quatro casas até ao tecto e mais os cabocos de 15 casas. 

O governo provincial não pagou nada por essas obras e abandonámos”, descreve Ramos Talaya.

David Daniel, um dos sócios namibianos da BGN, reitera que começou a suspeitar do negócio “quando recebemos os contratos sem qualquer concurso público e com o Júlio Vidigal com a assinatura na conta da empresa”.

“Pediram-nos apenas para fazer as obras. Achei isso muito suspeito, mas disseram-nos que só com esquemas se conseguem contratos em Angola. Isso era muito suspeito”, adianta. O sócio em questão explica que, com os seus colegas, fizeram pressão junto do então governador e do seu vice, Malichi, para remover Júlio Vidigal da gestão financeira da BGA, tendo sido bem-sucedidos apenas depois de a mesma ser desfalcada.

“O administrador Vidigal tinha uma procuração do Walter Pinto, para ser assinante da conta da Beacon Global Angola e, com efeito, fazia levantamentos anárquicos”.

Extractos bancários atestam a veracidade destas declarações. Por exemplo, verificámos transferências de 16,8 milhões de kwanzas, em oito ocasiões diferentes, feitas pelo administrador Vidigal para duas empresas-fantasma da sua esfera: a Bervim Lda. e a Ezimoy Lda. Mas há mais.

A 22 de Novembro de 2018, a pedido das autoridades angolanas, o Ministério da Segurança da Namíbia emitiu um mandado de captura para os seguintes sócios da BGN: Araújo Muachinoque, David Daniel, Estêvão Muachinoque, Paulus Hango, Ramos Talaya e Thulungeni Pohamba (filho do ex-presidente da Namíbia).

“Temos mandado de captura por má-fé e má informação das autoridades. O trabalho por nós executado ultrapassa o valor pago”, queixa-se Araújo Muachinoque. Este sócio da BGN, que acompanhou os trabalhos em Angola, revela ainda como foram inseridas, sem o conhecimento dos sócios da empresa, obras sobre as quais não tinham qualquer conhecimento e que não lhes tinham sido adjudicadas.

 “Os chefes no governo provincial fizeram um levantamento equivalente a um milhão de dólares para a electrificação da aldeia do Tukuve, no Menongue, como tendo sido uma obra nossa, mas nós nunca recebemos nada e não sabíamos de nada”, refere Muachinoque.

A confusão criada com os contratos, os pagamentos e o sistema de contabilidade anárquica entre a BGN e a BGA é de tal ordem, que a parte namibiana queixa-se de estar atolada em dívidas para com os trabalhadores e fornecedores. 

O dinheiro pago pelo governo, explicam, não foi suficiente.

O General Higino Carneiro não tem moral para dizer que sente o sofrimento do povo quando ainda nem sequer justificou tanto do dinheiro roubado do erário público, só pode ser um moralista sem moral.

Por: Pedro Saturnino Gamboa